Conforme prevê a legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997 e Resolução nº 23.738 de 27 de fevereiro de 2024 do TSE), nos 03 (três) meses que antecedem o pleito eleitoral ficam vedadas as publicações institucionais, salvo aquelas reconhecidas, pela Justiça Eleitoral, como grave e urgente necessidade pública.

Seguindo as diretrizes que norteiam a Administração Pública, dentre as quais se enaltece a legalidade, serão adotados os procedimentos ditados pelo ordenamento jurídico citado.

Desta forma, TODAS as redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter) do Executivo Municipal, inclusive os das Secretarias Municipais, permanecerão SUSPENSAS até o término do pleito eleitoral.

O site da Prefeitura permanecerá ativo, em atendimento ao princípio da publicidade, com caráter informativo, para divulgação dos temas legais (editais, portarias, decretos...).

Findo o período estabelecido pela Legislação Eleitoral (06/07/2024 a 07/10/2024), todos os canais de comunicação da Prefeitura de São Gabriel retornarão à normalidade.