Beira Rio e Pró-Morar vão receber o selo da regularização fundiária em São Gabriel

A Prefeitura de São Gabriel, por meio da Secretaria de Administração, iniciou uma nova etapa do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) dos bairros Beira Rio e Pró-Morar. Nesta fase, denominada selagem, uma equipe técnica devidamente identificada percorrerá as comunidades para afixar um selo institucional em cada imóvel que integra o processo de regularização.

O adesivo é uma marca oficial de identificação da residência dentro do projeto. Cada imóvel recebe um número específico, que permitirá sua identificação ao longo do processo de regularização, etapa que busca garantir às famílias a segurança jurídica e, ao final, a titulação das propriedades onde já vivem.

A Prefeitura reforça que o selo não representa cobrança, multa ou notificação. A colocação do adesivo é gratuita e nenhum valor será cobrado dos moradores. A equipe responsável estará devidamente identificada e atuará a serviço do Município.

Após a colocação, os moradores devem manter o selo no imóvel e não retirá-lo, pois ele faz parte da identificação oficial da residência dentro do processo de regularização fundiária.

A iniciativa contempla uma área estimada de 140.547 metros quadrados, com aproximadamente 250 lotes, ocupados majoritariamente por famílias de baixa renda. A região está localizada na porção nordeste do município, tendo como limites os bairros William Cézar Machado, ao norte; Menino Jesus, a oeste; Três de Outubro, ao sul; e o rio Vacacaí, a leste.

A regularização dos imóveis será realizada de forma gratuita para as famílias que se enquadram nos critérios da Reurb-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social). A modalidade é destinada a núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda e representa um importante instrumento para ampliar o acesso à moradia regularizada.

Com a Reurb, o Município avança na garantia de segurança jurídica, reconhecimento da propriedade e dignidade às famílias, contribuindo para que moradores do Beira Rio e do Pró-Morar tenham seus imóveis devidamente regularizados. A ação integra o trabalho da Prefeitura de São Gabriel para promover o direito à moradia e ampliar o número de famílias com acesso à propriedade regularizada.